sexta-feira, 22 de agosto de 2008

ASPECTOS LEGAIS

Ato de criação – Decreto 13.824 de 19 de Maio de 1980.
Diário Oficial de 21 de maio de 1980.
Reconhecida pela 1ª vez com o parecer N° 301/83 – Conselho Estadual de Educação
Ultima renovação do reconhecimento - parecer 0755/2007 validade 31/12/2011.

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